...te complexos que podem surgir. 1. INTRODUÇÃO É necessário que você já tenha... ...lguns conceitos já te ajudará. De forma singela, controle de ... ...e forma abstrata perante a CF. Norma objeto é aquela que está... ...eral) seria a norma parâmetro. 2. REGRAS GERAIS O art. 125, § 2º da CF diz que: “§ 2º Cabe aos Estados a inst... ...odemos extrair algumas regras: (i) Só poderão ser objeto de c... ...tivos estaduais ou municipais; (ii) O parâmetro deve ser a Constituição Estadual; (iii) Não se pode atribuir a l... ...itimação para um órgão apenas; (iv) O órgão competente para j... ...a é exclusivamente o TJ local. Observe que o dispositivo se r... ... como a proposição de ADC, ADPDF, ADO e ADI interventiva. 3. NORMA OBJETO Conforme dispõe o art. 125, § ... ...ensina Dirley da Cunha Júnior: “Cumpre advertir não existe a ... ...ção obrigatória, como veremos. E o Distrito Federal? Como se ... ...atureza estadual ou municipal. 4. ÓRGÃO COMPETENTE Ainda segundo o art. 125, § 2º... ...cionalidade abstrato estadual. 5. LEGITIMADOS É sabido que o art. 103 da CF ... ...mente um órgão ser legitimado. Poderia então o Estado ampliar... ...e não agracie um órgão apenas. 6. NORMA PARÂMETRO Servirá como norma parâmetro a... ...mas de reprodução obrigatória. Apesar disso, nada impede que ... ...bém conhecida como full bench. 7. NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA O art. 25, caput da CF possibi... ...em definiu Raul Machado Horta. Por outro lado, existem normas... ...tade do constituinte estatual. Pois bem, questiona-se se seri... ...e nesse caso caberá RE ao STF. 8. USO DO RE NO CONTROLE CONCENTRADO ESTADUAL A regra geral é a de que contr... ... de lei estadual ou municipal. Perceba que se trata de um con... ...e diz o professor Pedro Lenza: [...]surgirá a possibilidade ... ...471)9. “SIMULTANEUS PROCESSUS” As normas estaduais passam por... ... as de reprodução obrigatória. Primeiramente, saiba que o pro... ... poderá surgir duas hipóteses: a) STF declara a lei estadual ... ...ADI estadual perde seu objeto. b) STF declara a lei estadual ... ...pode ser incompatível com a CE Entenda que para que a norma e... ... compatível com CF e com a CE. Uma segunda situação é a de qu... ...rá após a decisão do TJ local: a) TJ declarou constitucional:... ...STF o intérprete máximo da CF; b) TJ declarou inconstituciona... ...rgada do Ordenamento Jurídico. Nessa última hipótese, o STF j... ...o tenha correspondência da CF. _________________________________________ BRASIL. [Constituição (1988)].... ...o.htm. Acesso em: 2 nov. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Feder... ...alse. Acesso em: 16 nov. 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Feder... ...alse. Acesso em: 16 nov. 2020. CUNHA JÚNIOR, Dirley Da.Curso ... ...vador: JusPodivm, 2016. p. 423 LENZA, Pedro. Direito Constitu... ...Saraiva Educação, 2020. p. 463 HORTA, Raul Machado, Direito C...